A partir do mês de setembro, os medicamentos que
combatem a hipertensão, diabetes e asma distribuídos gratuitamente pelo Governo
Federal na Farmácia Popular poderão ter as alíquotas incidentes sobre si do
ICMS zeradas.
Assim, ocorrerá um barateamento do custo de produção
pela indústria farmacêutica e de aquisição pela Administração Pública.
Os Ministérios da Saúde e da Fazenda formalizaram o
pedido de eliminação da tributação do ICMS desses remédios ao Conselho Nacional
de Política Fazendária (CONFAZ).
O CONFAZ é um órgão decisório que reúne os secretários
estaduais da Fazenda. A função que todos conhecemos está no fato de que toda deliberação
de redução do ICMS, concessão de benefícios, entre outros fatores, deverá ser
autorizada por esse órgão.
As negociações foram bem avaliadas pelos Estados,
sendo 25 Estados e o Distrito Federal concordantes sobre a redução, somente o
Estado do Ceará que não se posicionou sobre o assunto, porém deverá ter uma posição
definida até a próxima reunião do CONFAZ no dia 13 de setembro.
Antônio Brito, presidente da Associação da Indústria
Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) o fim dos impostos estaduais é a ponta do
iceberg entre as Indústrias de Remédios e a alta tributação no País, pois a
taxa média nacional de tributos nos remédios gira em torno de 35%.
Brito afirma:
"Além dos nossos outros
esforços pela redução dos impostos para medicamentos, com o objetivo de
aumentar o acesso à saúde no país, vamos pressionar o Ceará para também dar
esse passo”.
Manuel dos Anjos Teixeira, secretário do CONFAZ,
disse que há pedido de urgência por parte do Ministério da Saúde para o
conselho deliberar sobre o tema, que está na pauta digital do CONFAZ.
Liderada pela Interfarma, a Indústria Farmacêutica
está retomando uma "briga antiga" pela desoneração tributária dos
remédios no País. A tática inclui amparar projetos de lei já em tramitação no
Congresso Nacional e o apoio a uma frente parlamentar que assumirá a bandeira
do corte de impostos dos remédios.
Os fundamentais clamores giram em torno de um
projeto de lei que prevê a eliminação de qualquer tributo sobre medicamentos de
uso humano e outro que propõe a redução e padronização da cobrança do ICMS para
uma faixa de 7% - a maior parte dos Estados adota alíquota de 17% sobre
medicamentos.
O governo federal discute flexibilizar o controle
de preços sobre medicamentos isentos de prescrição (Mips). Esses remédios no
Brasil têm seus preços regulados pelo governo desde 2000, informou, durante
seminário organizado pelo Valor, Ivo Bucaresky, secretário-executivo da Câmara
de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão interministerial, que
envolve cinco pastas - Fazenda, Saúde, Desenvolvimento, Casa Civil e Justiça.
Atualmente, cerca de 80% dos medicamentos têm seus
preços controlados. Ficam de fora algumas drogas isentas de prescrição, como
analgésicos e produtos fitoterápicos. Parte da indústria farmacêutica defende o
fim do controle sobre os preços dos medicamentos de outras categorias, como os
genéricos, por exemplo.
A Interfarma, que reúne as multinacionais com
atuação no Brasil, defende um leque maior de remédios fora desse controle
governamental.
As indústrias afirmam que alguns insumos
farmacêuticos e medicamentos podem faltar, caso a greve, que completou um mês
semana passada, se estenda nas próximas semanas. Entre os produtos já em falta
estão os contrastes para realização de exames.
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