A medida vai beneficiar 1,4 milhão de empresas paulistas
O governador Geraldo Alckmin facilita o processo de encerramento de
empresas no Estado de São Paulo por meio de um decreto assinado hoje,
quinta-feira, 11.
A medida vai beneficiar 1,4 milhão de empresas. O
documento simplifica procedimentos de baixa de inscrição no Cadastro de
Contribuintes do ICMS e para suspensão de atividade de empresas do
Simples Nacional.
Segundo o governador, a medida representa uma
mudança cultural significativa para estimular o empreendedorismo.
"A
burocracia para fechar uma empresa desestimula a formalização da
economia. Estamos começando pelo Mei, micro e pequenas empresas e
pretendemos estender para todas as outras", afirmou Alckmin.
A
partir da publicação do decreto, as empresas optantes do Simples
Nacional ficam dispensadas da apresentação de uma série de documentos,
como a declaração relativa ao motivo da suspensão ou baixa da inscrição,
a relação de livros e documentos fiscais utilizados e em branco, entre
outros.
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