Com ou sem acordo, Câmara vai votar projeto de royalties.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta segunda-feira que vai colocar em votação, com ou sem acordo, na próxima quarta-feira, o projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. Diante da reação dos governos do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Maia disse que "falta de sensibilidade" aos dois estados quando argumentam que são contra a proposta porque perderão receita e que haverá quebra de contrato. Ele argumentou que a proposta preserva a arrecadação atual e que os dois estados querem garantir projeções de receita, o que não é "razoável".

 

Para Maia, é melhor os dois estados aceitarem a proposta do relator da matéria na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ou correm o risco de os deputados ressuscitarem a chamada Emenda Ibsen, que distribuía igualitariamente os royalties a todos os estados e municípios.

Mas Marco Maia admitiu que para conseguir colocar os royalties em votação terá que votar, primeiro, a Medida Provisória 574, que trata de renegociação de dívidas relativas ao Pasep. A estratégia da bancada do Rio de Janeiro deverá ser a de obstruir a votação da MP 574, para impedir que os royalties entrem na pauta.

O presidente da Câmara disse que o substitutivo de Zarattini é "muito equilibrado" e que, por isso, não acredita em vetos da presidente Dilma Rousseff.

- Mandei correspondência a todos os deputados, informando que os royalties estarão na pauta de quarta e quinta-feira. Claro que temos convicção de que os estados do Rio e do Espírito Santo não darão acordo a nenhuma proposta que se apresente. Mas vamos fazer o acordo, já que os outros 25 estados da Federação querem ver aprovada a proposta. É uma proposta equilibrada. 

Os governadores Renato Casagrande (ES) e Sérgio Cabral (RJ) trabalham com uma proposta ainda de que poderiam de dinheiro que poderiam receber, se todos os royalties fossem para eles. Mas isso não é razoável. A proposta garante que não haverá redução (de arrecadação) e que haverá uma distribuição equânime dos royalties. Fora disso, é radicalismo. O Rio e o ES não terão perda na sua arrecadação, a não ser de projeção de arrecadação. Aí, falta um pouco de sensibilidade, não é razoável. - disse Marco Maia.
Ele acredita que a MP 574 seja votada nesta terça-feira, mas a intenção da bancada do Rio e Espírito Santo é arrastar a votação até quarta-feira, impedindo a votação dos royalties.

- Faz um ano que este projeto foi votado no Senado - disse Maia.

O próprio Maia admite que a votação pode não terminar esta semana, até pela complexidade do texto. Os líderes dos partidos acreditam que a discussão vai começar nesta quarta-feira, mas a votação deve se arrastar por mais duas semanas, lembrando que na sexta-feira é feriado e que nas quintas-feiras não há quorum para votações importantes.

Em entrevista AO GLOBO na sexta-feira, Zarattini disse que a tese de que haverá quebra de contrato “não é justificada”. Zarattini disse que o texto chegou a ser negociado com representantes dos dois estados e que a intenção de utilizar a referência de 2011 é justamente evitar perda de receita.

Ele explicou que foi incluído no texto um artigo que protegeria o Espírito Santo e todos os municípios do Norte do Rio de Janeiro e que o objetivo é evitar queda de arrecadação. Segundo a proposta, entre 2013 e 2023, nenhum ente produtor teria redução de receita, sendo mantida a referência de 2011 em barris de petróleo. Outro artigo, que trata do geral, há uma tabela de percentuais até 2020.

- A tese de que há quebra de contrato não tem justificativa. Não existe quebra de contrato. A lei de exploração do petróleo foi alterada quatro vezes - disse Zarattini.

Fonte: O GLOBO.