A ministra
Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse dia 06/11/12 que a presidente
Dilma Rousseff vai vetar a reabertura do prazo de adesão ao Refis da
Crise (débitos de 2009) e a renegociação das dívidas de agricultores se o
Senado aprovar as mudanças na medida provisória que deve ser votada até
hoje no plenário da Casa.
As mudanças foram incluídas como "jabutis" na MP que repactua dívidas do
PIS/Pasep dos Estados e municípios com a União vencidas até 31 de
dezembro de 2008. Durante sua tramitação no Congresso, o deputado Sandro
Mabel (PMDB-GO) incluiu a reabertura do prazo do Refis da Crise e as
dívidas rurais renegociadas até 31 de janeiro de 2013.
Dilma contra
Como os dois temas não têm relação com a MP e não há apoio do governo, a
expectativa é que o Senado derrube as mudanças. Do contrário, haverá o
veto.
"A presidente Dilma é terminantemente contra, e essa posição foi
expressa na Câmara. O líder (Arlindo Chinaglia) foi contrário à emenda,
foi contrário à aprovação na Comissão Mista e no plenário e não aceitará
essa questão", disse a ministra.
Na votação da MP na comissão mista que discutiu o texto, deputados
governistas alertaram Mabel sobre a posição contrária do governo às duas
mudanças. Líder do governo na Câmara, Chinaglia (PT-SP) orientou o voto
dos deputados para ser contrário à emenda do Refis da Crise e defendeu a
retirada do tema, mas acabou derrotado no plenário da Câmara. A pressão
do governo agora é sobre os senadores, para que retomem o projeto
original da MP.
A medida provisória perde a validade no dia 10 de novembro. Se o Senado
alterar o texto, ela tem que retornar para nova votação na Câmara - por
isso a hipótese do veto não foi descartada pelo governo.
Parcelamento
O Refis da Crise concedeu parcelamento em até 180 vezes dos débitos
vencidos até 30 de novembro de 2008. O expediente foi adotado em 2009
para que empresas atingidas pelo colapso da economia mundial pudessem
renegociar suas dívidas fiscais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário