A desoneração da cesta básica deverá ocorrer ainda no primeiro
semestre deste ano e terá impacto não desprezível sobre a inflação,
segundo fontes oficiais. Ontem, a presidente Dilma Rousseff anunciou, em
entrevista a emissoras de rádio do Paraná, que o governo estuda
desonerar integralmente a cesta básica dos tributos federais -
basicamente PIS-Cofins e IPI, sendo que esse último recai somente sobre o
açucar. Espera-se, agora, que os governos estaduais façam o mesmo e
retirem a incidência de ICMS. Alguns já não tributam a cesta básica, e
entre os que cobram o imposto, a alíquota varia de 7% a 10%.
A retirada dos impostos federais sobre os produtos da cesta teria
impacto direto de 0,3 ponto percentual no IPCA, podendo chegar a 0,44
ponto percentual, considerando os efeitos indiretos, conforme cálculos
da LCA Consultores. O Ministério da Fazenda tem suas próprias projeções,
mas ainda não as divulgou.
Simultaneamente à desoneração, o governo vai editar um decreto
redefinindo quais são os produtos que compõem a cesta básica. O decreto
original, de 1938, nunca foi atualizado para uma lista de consumo mais
contemporânea. Nele constam arroz, feijão, macarrão, banha de porco,
caças em geral e a de tartaruga, em particular. A nova cesta foi
elaborada pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, Saúde e
Desenvolvimento Social.
Em dezembro, o governo solicitou a inclusão, no Orçamento de 2013, de
uma renúncia adicional de receitas da ordem de R$ 9,79 bilhões, para
que possa aprovar novas desonerações do PIS-Cofins neste ano. O custo da
medida sobre a cesta básica deve ser parte dessa cifra, mas haverá
novas reduções de alíquotas do PIS e da Cofins para setores específicos
da economia. Esses setores ainda estão sendo definidos e as mudanças
constarão de medida provisória a ser assinada pela presidente Dilma.
Para que o governo possa fazer a redução das alíquotas do PIS-Cofins
de setores específicos neste ano, o Orçamento da União de 2013 precisa
ser aprovado rapidamente, pois a renúncia de receita decorrente da
medida terá que constar da estimativa de receita da lei orçamentária, de
acordo com o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O
governo estima perder R$ 1,74 bilhão com as desonerações do PIS e R$
8,05 bilhões com as reduções de alíquotas da Cofins.
De acordo com ofício encaminhado pelo ministro Mantega à Comissão
Mista de Orçamento do Congresso, essa renúncia de receita com a redução
das alíquotas do PIS e da Cofins será compensada pela reestimativa da
arrecadação a ser obtida este ano com concessões de serviços públicos,
que aumentará R$ 4,59 bilhões, e com a receita de dividendos de empresas
estatais, que subirá R$ 6 bilhões.
Além da perda de receita de R$ 9,79 bilhões, o ministro Mantega pediu
que fosse incluída também no Orçamento deste ano renúncia adicional de
R$ 800 milhões com a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Antes, a área econômica previa que o gasto com essa desoneração ficaria
em R$ 15 bilhões em 2013, mas o governo aumentou o número de setores
beneficiados, depois que encaminhou a proposta orçamentária ao
Congresso, em agosto do ano passado.
Em mensagem ao Congresso Nacional, apresentada segunda-feira na
abertura dos trabalhos legislativos, a presidente informou que a
política de desonerações terá continuidade em 2013, como parte do
compromisso do governo com a redução e a racionalização da carga
tributária.
A presidente espera que, em parceria com o Congresso e com Estados e
municípios, o governo possa avançar mais este ano, "aprovando novas
medidas para que o Brasil tenha política tributária mais justa para os
cidadãos e mais favorável ao investimento".
Técnicos do Ministério da Fazenda estudam, também, a reformulação do
PIS e da Cofins, que prevê a unificação dos dois tributos. Essa
reformulação, porém, ainda não foi submetida à apreciação do ministro da
Fazenda. Só depois de avalizada por Mantega, é que ela será enviada à
Casa Civil e à presidente Dilma.
A expectativa da área técnica é que a proposta de reforma do
PIS-Cofins seja encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste semestre,
na forma de medida provisória, para entrar em vigor apenas em 2014.
Fonte: Valor Econômico.
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