O Senado pode votar na próxima semana o projeto que
altera os valores de enquadramento no Supersimples – regime de tributação
diferenciado para micro e pequenas empresas – que pode ajudar os estados a
desafogar as contas públicas. A previsão foi anunciada ontem (8) pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após reunião com governadores
e secretários estaduais de finanças.
Segundo Renan, os governadores concordaram em fazer uma análise das alterações
feitas pela relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), até a
próxima segunda-feira (13), o que possibilitaria levar o texto à votação já na
terça-feira (14).
“A proposta do Senado é imediatamente votar essa matéria que, sem dúvida
nenhuma, pode ser um primeiro passo para retomar o crescimento da economia e
gerar emprego no Brasil”, disse Renan após a reunião.
Pelo Projeto de Lei da Câmara 125/2015, o teto para enquadramento das empresas de pequeno porte
no Supersimples passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Além disso, a
proposta também permite o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por
fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$
3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e
municípios.
O projeto prevê ainda
mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o
limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil; e permite a
adesão ao Simples do empreendedor do meio rural com receita bruta de até R$ 72
mil, mudança que pode beneficiar microcervejarias, vinícolas, produtores de
licores e destilarias.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), disse estar
otimista com a aprovação do projeto. “Estou muito otimista que faremos um bom
acordo e teremos uma boa legislação que vai permitir aumentar os limites do
Simples sem impactar as finanças dos estados e contribuindo para a retomada do
crescimento e a geração de emprego, especialmente por parte das micro e
pequenas empresas.”
Reunião com governadores
A reunião entre Renan e os governadores girou em torno de uma pauta de votação
de matérias relacionada aos estados que estão tramitando na Casa. Na semana
passada, o Senado aprovou uma delas, a que trata da utilização de depósitos
judiciais para o pagamento de precatórios.
Os governadores também pleiteiam a aprovação do projeto de alongamento da
dívida dos estados, com carência de 12 meses para as dívidas com a União e de
quatro anos para dívidas financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico Social (BNDES), e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
152/2015, que cria o Novo Regime Especial de Precatórios.
Segundo Renan, é possível que o presidente interino, Michel Temer, se reúna com
os governadores na próxima semana para debater o pacto federativo e a
renegociação da dívida dos estados. “O presidente, na próxima semana, está
querendo convocar uma reunião com os Poderes e os governadores para que
possamos definitivamente discutir a renegociação da dívida e estabelecer uma
agenda capaz de fazer uma revisão no pacto federativo”, disse.
Fonte: Agência brasil.
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