A compra de microcomputadores por professores poderá ser isenta de alguns tributos. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5360/13, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que elimina, nessa situação, a cobrança de IPI, PIS/PASEP e COFINS.
A isenção valerá para os equipamentos adquiridos por professores das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital e municipal.
De acordo com a proposta, a isenção PIS/PASEP e COFINS ocorrerá no caso de importação de microcomputadores pelos docentes, e valerá também para a venda desses equipamentos importados aos professores.
Eliene Lima acredita que a isenção vai melhorar a qualidade do ensino no País. "De posse desses equipamentos, os profissionais da educação passarão a dispor de um melhor arsenal de informações, que, acessíveis pela via digital, poderão ser utilizadas nas aulas a serem por eles ministradas", argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=571563
Fonte: Câmara dos deputados.
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